O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou no dia 1º de novembro de 2025 denúncia contra três pessoas investigadas na operação denominada Operação Ouro de Areia, deflagrada em 17 de outubro de 2025. O foco da investigação é um suposto esquema criminoso atuante na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que teria funcionado entre os anos de 2013 e 2025.
De acordo com o MPRO, o esquema envolvia a nomeação de “funcionários fantasmas”, a obtenção de recursos públicos por meio do chamado “rachadinha” e fraudes em empréstimos consignados. Entre os investigados estariam assessores técnicos e o gerente responsável pela gestão de pessoas e da folha de pagamento da ALE-RO.
Na denúncia, esses três acusados respondem pelos crimes de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal) e estelionato (artigo 171, caput, e § 2º-A do Código Penal). Além das penas privativas de liberdade, o MPRO requer o pagamento de indenizações por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, em razão das fraudes. Também foi pedida a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados, por terem violado deveres funcionais e cometido abuso de poder.
Com a denúncia já formalizada, inicia-se agora a fase judicial: os citados deverão ser notificados para apresentar resposta preliminar, será decidido o recebimento ou não da denúncia, aberta a defesa, seguida pela instrução processual e, por fim, o julgamento de mérito. O MPRO destacou ainda o compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
